Advogado Empresarial RJ

Direito Civil

A atuação do escritório envolve questões relacionadas a:

  • À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
  • À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias; 
  • Interpretação de normas e contratos;
  • Títulos de crédito;
  • Assessoria em reorganizações societárias, fusões, cisões e incorporações;
  • Estruturação e negociação de aquisição e alienação de participações societárias e/ou de ativos;
  • Elaboração de atos societários, contratos, estudos e pareceres;
  • Orientação jurídica em assuntos de direito societário e comercial em geral.

  • Realizamos Diligências legais (due diligence) para fusões, aquisições e levantamento da situação da empresa e dos seus sócios, com levantamento de:

 

  1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (engloba informações sobre débitos relativos a contribuições previdenciárias e de terceiros);
  2. ​“Informações de apoio para emissão de certidão” referente a tributos federais (“Conta-Corrente”), emitido pela Receita Federal do Brasil;
  3. ​Extrato de conta corrente do devedor (CCREDEXT) e extrato detalhado de cada débito (CCRED), com as seguintes especificações: usuário 3, tipo X, CNPJ Raiz (final 0000) – emitido pela Receita Federal do Brasil;
  4. ​Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF);
  5. ​Certidão de Débitos de Tributos Estaduais emitida pelo governo estadual;
  6. ​Certidão da Dívida Ativa relativa a Tributos Estaduais (ou Extrato de Débitos Estaduais) emitida pela Procuradoria Geral/Secretaria da Fazenda do Estado;
  7. ​Certidão da Dívida Ativa relativa a Tributos Estaduais (ou Extrato de Débitos Estaduais) emitida pela Procuradoria Geral/Secretaria da Fazenda do Estado;
  8. ​Certidão de Tributos Mobiliários Municipais (ou Extrato do Contribuinte Municipal) emitida pela Prefeitura Municipal;
  9. ​Certidão da Dívida Ativa do Município (ou Extrato do Contribuinte Municipal) emitida pela Prefeitura Municipal;
  10. ​Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais Federais (caso não haja Subseção Judiciária Federal no Município competente);
  11. ​Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais Estaduais e Municipais;
  12. ​Consulta Fonética de Distribuição como autor da Justiça Federal emitida na Seção Judiciária (*);
  13. ​Certidão de Distribuição como réu da Justiça Federal emitida na Seção Judiciária (inclusive execução fiscal federal);
  14. ​Consulta Fonética de Distribuição como autor de Ações na Justiça Estadual (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Cíveis) (*);
  15. ​Certidão de Distribuição como réu na Justiça Estadual (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Cíveis);
  16. ​Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial;
  17. ​Certidão expedida por todos os Cartórios de Protesto;
  18. ​Certidão do Procon;
  19. Certidão da Promotoria de Justiça do Consumidor;
  20. ​Certidão da Promotoria Geral da Justiça (inquéritos civis e públicos);
  21. ​Certidão da Promotoria do Meio Ambiente (certidão referente a existência de procedimentos envolvendo matéria ambiental nas esferas civil e criminal);
  22. ​Certidão de Distribuições Criminais (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Criminais);
  23. ​Certidão da Justiça do Trabalho (1ª instância);
  24. ​Certidão da Justiça do Trabalho (2ª instância);
  25. ​Certidão da Delegacia Regional do Trabalho;
  26. ​Certidão do Ministério Público do Trabalho (certidão referente a todos os autos de infração/procedimentos administrativos resultantes de fiscalização do trabalho);
  27. ​Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (criada pela Lei 12.440/2011);
  28. ​Certidão de Dívida Ativa (CDA) de que trata a Resolução CADE n.º 45/2007 (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
  29. ​Listagem e cópia de todas e quaisquer inscrições federais, estaduais e municipais, incluindo filiais ou outras dependências;
  30. ​Relação das aprovações, permissões, licenças e autorizações para funcionamento ou para o exercício das atividades da sociedade concedidas por órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, fornecendo toda a correspondência, relatório, arquivos ou documentos relativos a tais órgãos;
  31. Cópia de inscrições em órgãos de classe (CREA, CRM etc.), se aplicável;
  32. ​Certidão de Dados Cadastrais de Contribuinte Imobiliário, somente dos estabelecimentos onde as Targets desempenham as suas atividades –
  33. Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários Municipais, emitida pelo governo municipal, relativamente aos contribuintes municipais correspondentes aos imóveis em que as Targets desempenham as suas atividades;
  34. ​Busca Unificada dos Cartórios de Títulos e Documentos em que se localizem os estabelecimentos da Sociedade (sede e filial) / local de residência dos sócios, abrangendo os últimos 5 anos;
  35. ​Ficha Cadastra Simplificada emitida pela Junta Comercial e/ou pelo Cartório de Pessoa Jurídica da localidade onde a Sociedade está sediada (com menos de 30 dias);
  36. ​Ficha Cadastral Completa emitida pela Junta Comercial e/ou pelo Cartório de Pessoa Jurídica da localidade onde a Sociedade está sediada (com menos de 30 dias);
  37. Certidão ou busca na Junta Comercial, para verificar se as pessoas jurídicas ou físicas fazem parte de alguma sociedade empresária;
  38. ​Certidão ou busca no Cartório de Pessoa Jurídica, para verificar se as pessoas jurídicas ou físicas fazem parte de alguma sociedade
  39. “Prints” (relatórios de débitos) expedidos pelos órgãos competentes, na hipótese da não obtenção de quaisquer das certidões aqui relacionadas;

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