Direito Civil
A atuação do escritório envolve questões relacionadas a:
- À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
- À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias;
- Interpretação de normas e contratos;
- Títulos de crédito;
- Assessoria em reorganizações societárias, fusões, cisões e incorporações;
- Estruturação e negociação de aquisição e alienação de participações societárias e/ou de ativos;
- Elaboração de atos societários, contratos, estudos e pareceres;
- Orientação jurídica em assuntos de direito societário e comercial em geral.
- Realizamos Diligências legais (due diligence) para fusões, aquisições e levantamento da situação da empresa e dos seus sócios, com levantamento de:
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (engloba informações sobre débitos relativos a contribuições previdenciárias e de terceiros);
- “Informações de apoio para emissão de certidão” referente a tributos federais (“Conta-Corrente”), emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Extrato de conta corrente do devedor (CCREDEXT) e extrato detalhado de cada débito (CCRED), com as seguintes especificações: usuário 3, tipo X, CNPJ Raiz (final 0000) – emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF);
- Certidão de Débitos de Tributos Estaduais emitida pelo governo estadual;
- Certidão da Dívida Ativa relativa a Tributos Estaduais (ou Extrato de Débitos Estaduais) emitida pela Procuradoria Geral/Secretaria da Fazenda do Estado;
- Certidão da Dívida Ativa relativa a Tributos Estaduais (ou Extrato de Débitos Estaduais) emitida pela Procuradoria Geral/Secretaria da Fazenda do Estado;
- Certidão de Tributos Mobiliários Municipais (ou Extrato do Contribuinte Municipal) emitida pela Prefeitura Municipal;
- Certidão da Dívida Ativa do Município (ou Extrato do Contribuinte Municipal) emitida pela Prefeitura Municipal;
- Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais Federais (caso não haja Subseção Judiciária Federal no Município competente);
- Certidão de Distribuição de Executivos Fiscais Estaduais e Municipais;
- Consulta Fonética de Distribuição como autor da Justiça Federal emitida na Seção Judiciária (*);
- Certidão de Distribuição como réu da Justiça Federal emitida na Seção Judiciária (inclusive execução fiscal federal);
- Consulta Fonética de Distribuição como autor de Ações na Justiça Estadual (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Cíveis) (*);
- Certidão de Distribuição como réu na Justiça Estadual (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Cíveis);
- Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial;
- Certidão expedida por todos os Cartórios de Protesto;
- Certidão do Procon;
- Certidão da Promotoria de Justiça do Consumidor;
- Certidão da Promotoria Geral da Justiça (inquéritos civis e públicos);
- Certidão da Promotoria do Meio Ambiente (certidão referente a existência de procedimentos envolvendo matéria ambiental nas esferas civil e criminal);
- Certidão de Distribuições Criminais (incluindo pesquisa nos Juizados Especiais Criminais);
- Certidão da Justiça do Trabalho (1ª instância);
- Certidão da Justiça do Trabalho (2ª instância);
- Certidão da Delegacia Regional do Trabalho;
- Certidão do Ministério Público do Trabalho (certidão referente a todos os autos de infração/procedimentos administrativos resultantes de fiscalização do trabalho);
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (criada pela Lei 12.440/2011);
- Certidão de Dívida Ativa (CDA) de que trata a Resolução CADE n.º 45/2007 (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
- Listagem e cópia de todas e quaisquer inscrições federais, estaduais e municipais, incluindo filiais ou outras dependências;
- Relação das aprovações, permissões, licenças e autorizações para funcionamento ou para o exercício das atividades da sociedade concedidas por órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, fornecendo toda a correspondência, relatório, arquivos ou documentos relativos a tais órgãos;
- Cópia de inscrições em órgãos de classe (CREA, CRM etc.), se aplicável;
- Certidão de Dados Cadastrais de Contribuinte Imobiliário, somente dos estabelecimentos onde as Targets desempenham as suas atividades –
- Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários Municipais, emitida pelo governo municipal, relativamente aos contribuintes municipais correspondentes aos imóveis em que as Targets desempenham as suas atividades;
- Busca Unificada dos Cartórios de Títulos e Documentos em que se localizem os estabelecimentos da Sociedade (sede e filial) / local de residência dos sócios, abrangendo os últimos 5 anos;
- Ficha Cadastra Simplificada emitida pela Junta Comercial e/ou pelo Cartório de Pessoa Jurídica da localidade onde a Sociedade está sediada (com menos de 30 dias);
- Ficha Cadastral Completa emitida pela Junta Comercial e/ou pelo Cartório de Pessoa Jurídica da localidade onde a Sociedade está sediada (com menos de 30 dias);
- Certidão ou busca na Junta Comercial, para verificar se as pessoas jurídicas ou físicas fazem parte de alguma sociedade empresária;
- Certidão ou busca no Cartório de Pessoa Jurídica, para verificar se as pessoas jurídicas ou físicas fazem parte de alguma sociedade
- “Prints” (relatórios de débitos) expedidos pelos órgãos competentes, na hipótese da não obtenção de quaisquer das certidões aqui relacionadas;
