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- [Dívidas Trabalhistas e Tributárias e a Prescrição Intercorrente](https://saboiaesilva.com.br/noticias/dividas-trabalhistas-e-tributarias-e-a-prescricao-intercorrente/): Dívidas Trabalhistas e Tributárias: A Importância da Prescrição Intercorrente para a Eficiência Jurídica. Em meio ao cenário jurídico brasileiro, a questão das dívidas trabalhistas e tributárias prescritas, conhecida como prescrição intercorrente, emerge como um desafio significativo, tanto para o sistema judiciário quanto para as partes envolvidas. Este artigo visa elucidar as recentes mudanças legislativas e interpretações judiciais que moldam esse tema complexo, destacando a relevância da prescrição intercorrente na otimização dos processos judiciais e na garantia da justiça e eficiência.   Prescrição Intercorrente no Âmbito Trabalhista: Uma Nova Era com a Reforma Trabalhista. A reforma trabalhista marcou um ponto de […]
- [Justiça Gratuita para Maiores de 60 Anos, com Renda de Até 10 salários-mínimos, no Estado do Rio de Janeiro](https://saboiaesilva.com.br/noticias/direito-do-idoso/justica-gratuita-para-maiores-de-60-anos/): Se você tem mais do que 60 anos e ganha até 10 (dez) salários-mínimos, tem direito aisenção do pagamento das custas judiciais, que muitas vezes impedem que você exerça seudireito.Saiba que, o art. 17, X, da Lei Estadual (RJ) nº 3.350/1999, dispõe:Art. 17 – São isentos do pagamento de custas judiciais:(…)X – os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 saláriosmínimos. (grifamos) Também a portaria CGJ N/E 3209/2017 1 , da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça doEstado do Rio de Janeiro, assegura isenção de custas para pessoa maiores de 60 (sessenta)anos que percebem até 10 (dez) salários-mínimos, consoante […]
- [Acesso à Justiça Gratuita: não deixe que limitações financeiras impeçam sua busca por direitos. Nossa equipe especializada está aqui para apoiá-lo.](https://saboiaesilva.com.br/noticias/justica-gartuita/): A justiça gratuita é um princípio fundamental para a garantia do acesso à justiça. Ela assegura que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, possam exercer seus direitos e pleitear seus interesses perante os tribunais. No Brasil, esse direito é respaldado por diversos dispositivos legais, como os artigos 17, da Lei 3.350/1999, 5°, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal de 1988, 98, caput e § 1°, 99, §§ 2°, 3° e 4° e o 374, IV, do Código de Processo Civil, a Lei nº 1.060/50, 1°, da Lei nº 7.115/83, o 4°, da Lei nº 7.510/86, 133, 134, caput […]

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- [home](https://saboiaesilva.com.br/home/): Saboia & Silva Advogados,atuação estratégica nos âmbitos judiciale extrajudicial O Saboia & Silva Advogados é especializado em soluções jurídicas personalizadas, com foco contencioso, consultivo e preventivo, sempre orientado pelas necessidades específicas de cada cliente. FALE COM ESPECIALISTA Áreas de Atuação Entendemos que questões jurídicas fazem parte da jornada da vida. Desde de 2017 construimos nossa reputação oferecendo apoio atento e competente para que você enfrente esses momentos com segurança, respeito e tranquilidade. Direito Civil Direito Criminal Direito Imobiliário Direito do Trabalho Direito da Família e Sucessões Direito Tributário Direito Empresarial Nosso compromisso é garantir proteção legal e resultados concretos para […]
- [Direito Criminal](https://saboiaesilva.com.br/advogado-criminalista/): Direito Criminal É o ramo do Direito Público que estabelece que condutas são crimes e quais sanções (penas ou medidas de segurança) podem ser aplicadas a quem as pratica. Regula o exercício do poder punitivo do Estado, assegurando que apenas atos previamente definidos como ilícitos sejam punidos — conforme o princípio da legalidade (“nullum crimen, nulla poena sine lege”) whatsapp Telefone Nosso escritório atua nas seguintes áreas do Direito Criminal Medida Protetiva. Lei Maria da Penha Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Crimes contra a Ordem Econômica Crimes contra a economia popular Crimes contra a ordem tributária Crimes contra o patrimônio Crimes […]
- [Inventário Judicial e Extrajudicial](https://saboiaesilva.com.br/inventario-judicial-e-extrajudicial/): Inventário Judicial e Extrajudicial O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório para regularizar a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros. É uma alternativa mais rápida e econômica ao inventário judicial, mas exige o cumprimento de alguns requisitos. whatsapp Telefone O Que é Inventário Extrajudicial? O inventário é o procedimento obrigatório para regularizar a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros. Ele pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é o procedimento tradicional, realizado no Poder Judiciário. É mais lento e burocrático, pois exige o cumprimento de uma série de requisitos […]
- [Execução Fiscal](https://saboiaesilva.com.br/execucao-fiscal/): Execução Fiscal A execução fiscal é um processo judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra dívidas de contribuintes inadimplentes. É um processo complexo e burocrático, que exige o conhecimento da legislação e da prática fiscal. Por isso, é recomendável que o devedor seja representado por advogados especialistas e experientes na defesa de processos de execução fiscal. whatsapp Telefone O que é execução fiscal? A execução fiscal é um processo judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra dívidas de contribuintes inadimplentes. Essas dívidas podem ser de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, ou de natureza não tributária, como multas, juros […]
- [Advogado Empresarial](https://saboiaesilva.com.br/advogado-empresarial/): Advogado Empresarial É o ramo do Direito que regula as normas jurídicas aplicáveis à constituição, organização, funcionamento e dissolução de empresas. Abrange temas como sociedades empresariais, contratos comerciais, governança corporativa, responsabilidades dos sócios e estruturação de negócios. It is the branch of law that governs the legal rules related to the formation, structure, operation, and dissolution of business entities. It covers matters such as corporate law, commercial contracts, business governance, partners’ liability, and corporate structuring. whatsapp Telefone 1. Consultoria e assessoria na abertura de empresas Oferecemos assessoria e consultoria jurídica empresarial com excelência técnica, visão estratégica e foco na geração […]
- [Advogado Trabalhista](https://saboiaesilva.com.br/advogado-trabalhista/): Advogado Trabalhista Especializados na defesa de empresas reclamadas, atuamos com rigor técnico e estratégico em todas as fases das ações trabalhistas. Nosso suporte abrange a elaboração de defesas, recursos, acompanhamento processual e gestão de medidas judiciais como penhoras (Sisbajud) e incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. Com profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência, defendemos a empresa contra cobranças indevidas, responsabilizações excessivas e tentativas de atingir o patrimônio dos sócios, garantindo o devido processo legal e a proteção dos interesses empresariais. Nossa atuação também inclui a análise detalhada da responsabilidade dos sócios, contestação de execuções e apoio na condução de […]
- [Advogado Tributarista](https://saboiaesilva.com.br/advogado-tributarista/): Advogado Tributarista É o segmento do direito que atua em conjunto com as leis que regulam a arrecadação de tributos, como impostos e taxas, sendo assim, tem como principal função combater os abusos que possam existir por parte do fisco. whatsapp Telefone Assessoria Tributária A Saboia & Silva Advogados presta Assessoria Fiscal e Tributária e colabora na apuração de todos os impostos e registros fiscais de uma empresa – nos âmbitos municipal, estadual e federal; de acordo com o local e o segmento de atuação. Consultoria Tributária A Saboia & Silva Advogados, presta também Consultoria Fiscal e Tributária que é […]
- [Advogado de Família  e Sucessões](https://saboiaesilva.com.br/advogado-de-familia-e-sucessoes/): Advogado de Família e Sucessões Prestamos orientação jurídica pautada na empatia,  na excelência técnica e na sensibilidade necessária para lidar com os momentos de transição e transformação na vida dos nossos clientes. whatsapp O Advogado de Direito de Família e Sucessões O Advogado de Família e Sucessões é o profissional habilitado para atuar em uma ampla gama de questões que envolvem relações familiares e patrimônio. Com conhecimento técnico e abordagem estratégica, é o responsável por conduzir processos como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventários, partilhas de bens e testamentos, sempre com foco na segurança jurídica e na proteção dos […]
- [Inventário Extrajudicial](https://saboiaesilva.com.br/inventario-extrajudicial/): Inventário Extrajudicial Inventários extrajudiciais são processos de distribuição de bens de uma pessoa falecida sem a necessidade de intervenção judicial. REDIRECIONANDO PARA WHATSAPP DE UM ADVOGADO EM… whatsapp Telefone O Advogado de Inventário Extrajudicial O advogado de Família é o profissional para executar diversos atos no âmbito da Família e das Sucessões. Advogado de Direito de Família, acima de tudo, tem a responsabilidade social de ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária. É importante contar com um advogado experiente em Inventários Extrajudiciais? É preciso salientar que a maioria das pessoas não sabe os seus direitos no âmbito familiar. […]
- [Mediação de Conflitos](https://saboiaesilva.com.br/advogados-mediacao-de-conflitos/): Mediação de Conflitos É um procedimento extra-judicial, voluntário para solução de conflitos no qual as partes encontram-se na presença de um mediador para chegar a um acordo. whatsapp Telefone Mediação de Conflitos Consumeristas Conflitos Consumeristas​ resultam de falha ou interrupção na prestação dos serviços, negativação de nome, cobranças indevidas entre outras. Ações revisionais de contratos de empréstimo ou cartão de crédito, negativa de cobertura de plano de saúde ou seguro, vício oculto no produto, são também situações de relação de consumo, que resultam em Conflitos de Relações de Consumo. Mediação de Conflitos, é um processo que possibilita melhoria contínua dos […]
- [Direito Tributário](https://saboiaesilva.com.br/direito-tributario/): Direito Tributário​ O Direito Tributário é a área do Direito responsável por regular a criação, cobrança e fiscalização de tributos, como impostos, taxas e contribuições, garantindo que todo o processo ocorra dentro da lei. whatsapp Assessoria Tributária A Saboia & Silva Advogados presta Assessoria Fiscal e Tributária e colabora na apuração de todos os impostos e registros fiscais de uma empresa – nos âmbitos municipal, estadual e federal; de acordo com o local e o segmento de atuação. Consultoria Tributária A Saboia & Silva Advogados também oferece Consultoria Fiscal e Tributária, um serviço especializado que auxilia empresas a adequar seus […]
- [Direito Trabalhista](https://saboiaesilva.com.br/direito-trabalhista/): Direito do Trabalho O Direito do Trabalho reúne normas e princípios que regulam as relações entre empregados e empregadores. Para as empresas, a correta aplicação dessas regras é essencial para prevenir ações trabalhistas, evitar multas e garantir conformidade com a legislação. Uma assessoria jurídica especializada em defesa trabalhista auxilia na redução de riscos, na proteção do patrimônio e na promoção de um ambiente de trabalho seguro e produtivo, fortalecendo a sustentabilidade e a reputação do negócio. whatsapp Defesa Trabalhista Empresarial: Proteja Seu Negócio com Excelência Empreender no Brasil traz desafios, especialmente no campo das obrigações trabalhistas. A falta de orientação […]
- [Direito Imobiliário](https://saboiaesilva.com.br/direito-imobiliario/): Direito Imobiliário O escritório Saboia & Silva Advogados Associados, presta assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, cobrança e execução de aluguéis, condomínios, contratos de locação e arrendamento, dação em pagamento, despejo, doação, revisional e renovatória de aluguel, reintegração de posse, registro de imóveis e averbações, vizinhança, usucapião. whatsapp Condomínios O Direito Condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplica penalidades às pessoas que as desrespeitarem. O escritório Saboia & Silva Advogados dispõe de grande conhecimento e experiência na área de Direito Imobiliário para lidar com todas as questões condominiais. Compra e Venda Imóveis A […]
- [Direito de Família e Sucessões](https://saboiaesilva.com.br/direito-de-familia-e-sucessoes/): Advogado de Família e Sucessões Prestamos orientação jurídica pautada na empatia,  na excelência técnica e na sensibilidade necessária para lidar com os momentos de transição e transformação na vida dos nossos clientes. whatsapp O advogado de Direito de Família e Sucessões O advogado de Família é o profissional para executar diversos atos no âmbito da Família e das Sucessões. Advogado de Direito de Família, acima de tudo, tem a responsabilidade social de ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária. É importante contar com um advogado Direito de Família? É preciso salientar que a maioria das pessoas não sabe […]
- [Direito Empresarial](https://saboiaesilva.com.br/direito-empresarial/): Direito Empresarial É o ramo do direito que cuida de leis jurídicas relacionadas à estrutura familiar. Essa é a secção em que toda organização e proteção no que se refere à base familiar é regulamentada. whatsapp Consultoria e assessoria na abertura de empresas A Consultoria tem como papel aconselhar e orientar casos específicos e costuma ser concluída com a emissão de um parecer apontando uma construção jurídica, com ou sem soluções para o cliente. Já a Assessoria Jurídica auxilia a empresa, no âmbito legal, na solução direta dos problemas enfrentados pela empresa. Isso significa que o assessor realiza efetivamente o […]
- [Direito do Consumidor](https://saboiaesilva.com.br/direito-do-consumidor/): Direito do Consumidor Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes da falha no fornecimento de bens e ou prestação de serviços. whatsapp Nosso Escritório atua nas seguintes áreas do Direito do Consumidor Anulação de contratos abusivos; Ações com pedidos de dano moral e/ou material; Bancos. Ação contra bancos, abusividade nos juros cobrados, saques indevidos na conta corrente ou poupança; Cartão de crédito. Despesas não realizadas, abusividade nos juros; Compras pela internet ou em lojas físicas. Direito de […]
- [Direito Civil](https://saboiaesilva.com.br/direito-civil/): Direito Civil É o ramo do direito regulamenta os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. whatsapp Nosso escritório atua nas seguintes áreas do Direito Civil Na Saboia & Silva Advogados, oferecemos assessoria completa em Direito Civil, com soluções jurídicas eficazes para diversas demandas, incluindo: Ações Cíveis em geral Direito de Família: divórcios, guarda, alimentos e outras demandas familiares Elaboração e análise de contratos civis, comerciais e financeiros Cumprimento e cobrança de obrigações contratuais e legais Interpretação de normas e contratos, assegurando segurança jurídica Inventários e questões sucessórias Recuperação de crédito e […]
- [Destaques](https://saboiaesilva.com.br/destaques/)
- [Política de Privacidade](https://saboiaesilva.com.br/politica-privacidade/): Política de Privacidade Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail SaboiaeSilvaMKT@gmail.com. No Saboia & Silva Advogados RJ | Advogados Trabalhista | Advogados Família e Sucessões | Advogados Cível – Civil | Advogados Consumidor | Advogados Empresariais | Advogados Imobiliários e Condomínios no Rio de Janeiro, a privacidade de nossos visitantes é de extrema importância para nós. Este documento de política de privacidade descreve os tipos de informações pessoais recebidas e coletadas por  Saboia & Silva Advogados RJ | Advogados Trabalhista | Advogados Família e Sucessões | Advogados […]
- [Contato](https://saboiaesilva.com.br/contato/): Contato Você tem alguma dúvida ou está com algum problema juríco?Estamos à disposição para te ajudar.Entre em contato agora! Entre em Contato Rua do Carmo, 17 – 5 Andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20011-020 contato@ saboiaesilva.com.br (21) 4109-8469 @saboia.e.silva.adv
- [Áreas de Atuação](https://saboiaesilva.com.br/advogado-areas-de-atuacao/): Áreas de Atuação O escritório Saboia & Silva Advogados atua nos âmbitos judicial e extrajudicial, com foco em advocacia contenciosa, consultiva e estratégias de prevenção de litígios. whatsapp Atendemos demandas que exigem análise técnica criteriosa, conduzidas com discrição, profundidade e compromisso com a qualidade. Caso sua necessidade não esteja entre as áreas indicadas a seguir, ela poderá ser avaliada internamente para verificação de aderência ao nosso escopo de atuação. Direito Civil Direito Criminal Direito Imobiliário Direito do Trabalho Direito da Família e Sucessões Direito Tributário Direito Empresarial “O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não […]
- [O Escritório](https://saboiaesilva.com.br/advogados-escritorio/): Quem Somos A segurança de contar com uma equipe de advogados altamente qualificados, pronta para atuar na defesa dos seus direitos whatsapp Nossos Valores Boa-fé, integridade e ética Conduzimos cada etapa com honestidade inabalável, respeitando elevados padrões de conduta profissional. Compromisso com a confiança Honramos nossos compromissos e mantemos um diálogo claro e transparente, cultivando relações sólidas e duradouras. Geração de valor para nossos clientes Buscamos resultados que gerem benefícios concretos e sustentáveis, contribuindo para o sucesso de quem confia em nosso trabalho. Geração de valor para nossos clientes Buscamos resultados que gerem benefícios concretos e sustentáveis, contribuindo para o […]
- [Início](https://saboiaesilva.com.br/): Saboia & Silva Advogados,atuação estratégica nos âmbitos judicial e extrajudicial O Saboia & Silva Advogados é especializado em soluções jurídicas personalizadas, com foco contencioso, consultivo e preventivo, sempre orientado pelas necessidades específicas de cada cliente. FALE COM ESPECIALISTA Áreas de Atuação Escritório de advocacia sediado no Centro do Rio de Janeiro. Atuação especializada em execução fiscal, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito de Família,  Sucessões e Direito Imobiliário. Direito Civil É o ramo do direito que regulamenta os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Direito Criminal É o ramo do Direito […]
- [FAQ](https://saboiaesilva.com.br/faq/): Suspendisse in justo eu magna luctus suscipit sed lectus? Sed cursus ante dapibus diam. Sed nisi. Nulla quis sem at nibh elementum imperdiet. Duis sagittis ipsum. Praesent mauris. Fusce nec tellus sed augue semper porta. Mauris massa. Vestibulum lacinia arcu eget nulla. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Morbi lectus risus, iaculis vel, suscipit quis luctus Cras justo odio, dapibus ac facilisis in, egestas eget quam. Etiam porta sem malesuada magna mollis euismod. Aenean lacinia bibendum nulla sed consectetur. Cras justo odio, dapibus ac facilisis in, egestas eget quam. Nunc feugiat mi a […]

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