Direito Criminal
É o ramo do Direito Público que estabelece que condutas são crimes e quais sanções (penas ou medidas de segurança) podem ser aplicadas a quem as pratica. Regula o exercício do poder punitivo do Estado, assegurando que apenas atos previamente definidos como ilícitos sejam punidos — conforme o princípio da legalidade (“nullum crimen, nulla poena sine lege”)
Nosso escritório atua nas seguintes áreas do Direito Criminal
- Medida Protetiva. Lei Maria da Penha
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Crimes contra a Ordem Econômica
- Crimes contra a economia popular
- Crimes contra a ordem tributária
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes de lavagem de dinheiro
- Estelionato e outras fraudes
- Crimes contra as relações de consumo
- Crimes na internet
- Crimes de trânsito
- Crimes contra a honra
- Crimes contra o meio ambiente
- Recursos em matéria penal
- Criminal compliance
- Assistência da Acusação Pública
- Colaboração Premiada
- Atuação junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
- Impetração de Habeas Corpus em Tribunais Estaduais, Federais, STJ e STF
- Atuação em Tribunais de Ética dos Conselhos Profissionais (OAB, por exemplo)
- Júri Popular
Sua questão jurídica será tratada com seriedade, técnica e discrição. Agende uma reunião para que possamos compreender os aspectos relevantes do caso e avaliar a possibilidade de atuação.
Os advogados da Saboia & Silva aliam acessibilidade, sólida experiência e alto padrão técnico. Atuam com discrição e comprometimento, desenvolvendo soluções jurídicas prudentes, personalizadas e voltadas à proteção efetiva dos direitos e interesses de seus clientes.