Execução Fiscal
A execução fiscal é um processo judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra dívidas de contribuintes inadimplentes. É um processo complexo e burocrático, que exige o conhecimento da legislação e da prática fiscal. Por isso, é recomendável que o devedor seja representado por advogados especialistas e experientes na defesa de processos de execução fiscal.
O que é execução fiscal?
A execução fiscal é um processo judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra dívidas de contribuintes inadimplentes. Essas dívidas podem ser de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, ou de natureza não tributária, como multas, juros e encargos.
O processo de execução fiscal inicia-se com a apresentação de um título executivo extrajudicial à Justiça. O título executivo extrajudicial é um documento que comprova a existência da dívida, como a Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Após a apresentação da CDA, o juiz determina a citação do devedor para que ele pague a dívida ou apresente defesa. Se o devedor não pagar a dívida ou apresentar defesa, o juiz determina a penhora de bens do devedor para o pagamento do débito.
Por que contratar advogados especialistas em execução fiscal?
A execução fiscal é um processo complexo e burocrático, que exige o conhecimento da legislação e da prática fiscal. Por isso, é recomendável que o devedor seja representado por advogados especialistas em execução fiscal.
Os advogados especialistas em execução fiscal podem auxiliar o devedor em todas as etapas do processo, desde a defesa da legalidade da dívida até a negociação de um acordo com a Fazenda Pública.
As vantagens de contratar advogados especialistas em execução fiscal incluem:
- Maior segurança jurídica: os advogados têm conhecimento da legislação e da prática fiscal, o que reduz o risco de erros e de impugnações da dívida.
- Maior economia: os advogados podem ajudar o devedor a negociar um acordo com a Fazenda Pública, o que pode reduzir o valor da dívida.
- Maior agilidade: os advogados podem agilizar o processo de execução fiscal, o que pode reduzir o tempo de espera para a conclusão do procedimento.
O escritório Saboia e Silva Advogados Associados - O que fazemos
O escritório Saboia e Silva Advogados Associados é especializado em processos de execução fiscal. Nossa equipe de advogados tem ampla experiência na defesa de devedores em execuções fiscais.
Nossos advogados estão preparados para lidar com todas as etapas do processo, desde a defesa da legalidade da dívida até a negociação de um acordo com a Fazenda Pública.
Conclusão
A execução fiscal é um processo complexo que pode ter consequências graves para o devedor. Por isso, é importante que o devedor seja representado por advogados especialistas em execução fiscal para garantir a defesa de seus direitos.
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